Greco Filho – Sociedade de Advogados

Serviços jurídicos para empresas nacionais e internacionais, atuantes nos mais diversos setores e em todo o território nacional

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Saúde: A recusa do Hospital São Camilo em realizar o procedimento de inserção do DIU reacende um debate importante – dentro de um estado laico

Dr. Vicente Greco Filho é um dos juristas mais respeitados do Brasil e também lidera o escritório Greco Filho Sociedade de Advogados

Seria o caso de instituir-se no Brasil crime assemelhado ao “Conspiracy”?

Não pagar tributo é crime?

COP-27 – O Brasil sob o olhar do mundo

Vitimização e o Ônus da Prova

PIS e COFINS – o “novo” conceito de insumo segundo o STJ

A Prescrição e a Estabilização das Relações Jurídicas

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"O impacto do meio ambiente na Reforma Tributária

"O impacto do meio ambiente na Reforma Tributária"

"A inclusão Princípio da Defesa do Meio Ambiente no Sistema Tributário Nacional pela Reforma Tributária
No final de 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, publicada em 21/12/2023, a qual promove diversas alterações no Sistema Tributário Nacional.
Ainda caberá ao Congresso Nacional regulamentar essa Reforma Tributária através da edição de uma Lei Complementar, detalhando as mudanças feitas na Constituição Federal e estabelecendo a transição entre o atual e o nome regime tributário."

SADI ANTONIO SEHN
Advogado do Escritório GRECO
FILHO Sociedade de Advogados,
especialista em Direito Tributário,
com 22 anos de experiência,
pós-graduado em Direito Tributário
pela PUC-SP, bacharel em Direito

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"A negativa de realização de procedimentos contr

"A negativa de realização de procedimentos contraceptivos pelo Hospital São Camilo, pautada em convicções religiosas, traz à tona a discussão acerca da possibilidade da pessoa jurídica - no caso, uma instituição hospitalar - invocar a objeção de consciência a fim de justificar a não prestação deste serviço em seu estabelecimento."

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA, advogada associada do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP

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Leia também em Economy&Law: 'Sócios do Greco Fi

Leia também em Economy&Law:

'Sócios do Greco Filho Sociedade de Advogados'

Sócios: Vicente Greco Filho, Mauricio Alvarez Mateos e Ronaldo Iencius Oliver.

'Fundado há quase 30 anos e sediado no maior centro financeiro do Brasil, em São Paulo, o escritório Greco Filho Sociedade de Advogados é um dos mais tradicionais do país. Considerado boutique, por ter atuação focada na exclusividade, oferece serviços jurídicos para empresas públicas e privadas atuando em casos estratégicos para os seus clientes.'

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"Este conteúdo foi produzido, editado e publicado pela The Winners Prime Leaders Magazine Economy&Law, cedido para reprodução."

@gcsm.oficial @grecofilhoadv @vicentegrecofilho @mauricio.mateos @ronaldo_oliver

#advogadocriminalista #advocaciacriminal #advogados #advogado #direitopenal #direitopenal #direito #direitousp

"Dr. Vicente Greco Filho é um dos juristas mais r

"Dr. Vicente Greco Filho é um dos juristas mais respeitados do Brasil e também lidera o escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, famoso por atuar em sistema de boutique, com apoio exclusivo aos clientes em todas as áreas do Direito."

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"Este conteúdo foi produzido, editado e publicado pela The Winners Prime Leaders Magazine Economy&Law, cedido para reprodução."

@gcsm.oficial @grecofilhoadv @vicentegrecofilho

#advogadocriminalista #advocaciacriminal #advogados #advogado #direitopenal #direitopenal #direito #direitousp

Encontro de quem faz, fez e fará a diferença. O

Encontro de quem faz, fez e fará a diferença. O Brasil e as reformas em debate. Evento memorável com a participação do Presidente Michel Temer, Dr. Vicente Greco Filho e do Ministro Torquato Jardim.
Agradecimentos especiais ao amigo @agostinhoturbian e a toda equipe do @gcsm.oficial
#quemfazdiferença #gcsm #economy&law #thewinners

SERIA O CASO DE INSTITUIR-SE NO BRASIL CRIME ASSEM

SERIA O CASO DE INSTITUIR-SE NO BRASIL CRIME ASSEMELHADO AO “CONSPIRACY”?

Em 1996, quando pertencia à Comissão de Modernização da Legislação Penal, oficialmente instalada junto ao Ministério da Justiça e presidida pelo saudoso Ministro Francisco de Assis Toledo, recebi uma sugestão de um Delegado de Polícia, cujo nome infelizmente não recordo, no sentido de se criar, no Brasil a figura criminal do “conspiracy”, ou seja, o planejamento para a prática de crime grave.
Naquela época, confesso, não dei a devida atenção ao assunto e me penitencio perante ele, que estava muitos anos avançado em relação à época e antevendo a realidade hoje vivida.
Lembre-se que ainda não existia a Lei definindo e incriminando a organização criminosa e outras que ampliaram a proteção de bens jurídicos de forma um tanto mais ampliada, como, por exemplo a dos crimes de assédio e importunação sexual.

VICENTE GRECO FILHO
Jurista, advogado sócio coordenador da Greco Filho Sociedade de Advogados, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado) e Professor Livre Docente na Universidade de São Paulo (USP).

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COP-27 - O Brasil sob o olhar do mundo. "Objetiva

COP-27 - O Brasil sob o olhar do mundo.

"Objetivando reafirmar a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, foi realizado entre os dias 06 e 18 de novembro, a 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Com uma participação acanhada no COP 26, realizado em 2021 na cidade de Glasgow, onde não fora apresentado um plano atualizado que fortalecesse as metas de redução de emissões para além do que o país já havia anunciado em 2016 pelo Brasil, o COP 27, segundo especialistas, foi marcado pela “guinada” diplomática do país e pela recuperação do seu protagonismo na área ambiental.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, participante do evento por convite do governo do Egito, que sediou o evento, firmou o compromisso de proteger a Amazônia e de não medir esforços no intuito de zerar o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros até 2030.

Contudo, o que mais se aguarda sem dúvida do próximo governo brasileiro, é que ele faça jus à urgência e à sua aspiração por um protagonismo no posicionamento voltado à ecologia, adotando medidas efetivas de combate ao aquecimento global com a redução de emissões de gases de efeito estufa atraindo assim recursos e financiamentos ligados a questões ambientais, notadamente na região amazônica."

Ronaldo Iencius Oliver é advogado especialista pela PUC/SP em Direito Processual Civil e em Direito Eleitoral pelo IDP com experiência na atuação (preventiva e contenciosa) junto a empresas privadas e públicas. É sócio diretor da área empresarial do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados.

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@mundovidi

'Vitimização e o Ônus da Prova' É indispensá

"PIS e COFINS – o “novo” conceito de insumo

"PIS e COFINS – o “novo” conceito de insumo segundo o STJ

A Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) incidentes sobre o faturamento e as receitas das empresas possuem três formas de apuração: “cumulativo”, “monofásico” e “não cumulativo”.

O regime “cumulativo”, em regra adotado pelas empresas do lucro presumido, prevê uma carga tributária de 3,65% sobre o faturamento da empresa.

Já o regime “monofásico”, em que o fabricante ou importador recolhe essas contribuições pela cadeia toda, até o consumo final, é previsto para alguns setores, tais como, produtos farmacêuticos, veículos, combustíveis, dentre outros, sendo que cada setor produtos possui alíquotas diferentes.

Por fim, a apuração “não cumulativa”, que nos interessa neste trabalho, deve ser adotada, como regra, pelas empresas tributadas com base no lucro real, salvo algumas exceções previstas nas leis de regência (leis nºs 10.637/02 e 10.833/03), e incide sobre o faturamento e demais receitas."

SADI ANTONIO SEHN, advogado do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.

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"Este conteúdo foi produzido, editado e publicado pela The Winners Prime Leaders Magazine Economy&Law, cedido para reprodução."

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Economy&Law edi. 10 "A PRESCRIÇÃO E A ESTABILIZ

Economy&Law edi. 10

"A PRESCRIÇÃO E A ESTABILIZÃÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS"

'Com o amadurecimento do tema na história do Direito, a prescrição passou a ser entendida como instituto indispensável à segurança jurídica e à estabilidade das relações.

E consagrando a necessidade de que as relações jurídicas não permaneçam indefinidamente incertas, nosso ordenamento jurídico define prazos para que, uma vez violado um direito, seu titular exerça o direito de ação.

Pode-se afirmar, assim, que a prescrição é a perda da pretensão de um direito subjetivo, ou melhor, a perda do direito de ação. Isto porque, o direito em si não se extingue, o que se extingue pela inércia de seu titular é o direito de ação, como forma de atribuir segurança e garantias às pessoas envolvidas.

Nas palavras do Ilustre Professor Yussef Said Cahali, “quando se diz que a prescrição é de ordem pública, tem-se em mente significar que foi estabelecida por considerações de ordem social, e não no interesse exclusivo dos indivíduos. Ela, assim, existe independentemente da vontade daqueles a quem possa prejudicar ou favorecer”[1].

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA, advogada associada do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.'

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