Áreas de Atuação

Administrativo

Atuação na elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas ao Direito Administrativo, especialmente no que se referem às licitações públicas, concessões e permissões de serviço público; análise de editais e de processos de licitação e assessoria na elaboração de propostas; de impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação à habilitação de concorrentes; contencioso administrativo. Também no âmbito administrativo atuamos junto aos órgão corregedores das polícias Estaduais e Federal, apresentando defesas bem como o ingresso de medidas judiciais para a garantia de direitos do funcionário público.

Ambiental

Defesa e condução em processos judiciais e administrativos, abrangendo a elaboração das peças processuais cabíveis, e a negociação de termos de ajustamento de conduta com agências ambientais e Ministério Público.

Bancário e Mercado Financeiro

Assessoria jurídica em todos os assuntos relacionados ao Mercado Financeiro e atividade bancária, bem como as demais instituições financeiras; consultoria a instituições financeiras e seguradoras.

Comunicação, Telecomunicações e Energia

Assistência a investidores interessados na exploração de serviços de comunicações (rádio, televisão e empresas jornalísticas) e telecomunicações, por meio de concessões, permissões ou autorizações, bem como a representação e a atuação perante à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - e demais órgãos públicos reguladores do setor, prestando consultoria quanto ao regime legal e regulatório vigente. Defesa de empresas de Comunicações, Telecomunicações e Energia em ações civis públicas, de consumidores ou entidades de classes em gerais.

Consumidor

Atuação na defesa dos interesses dos clientes em face de demandas de consumidores e/ou de órgãos de defesa dos direitos dos consumidores e na elaboração e revisão de contratos de consumo.

Contencioso Civil e Arbitragem

Atua na elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas às normas de Direito Civil e Direito Processual Brasileiro, bem como a aplicação da legislação brasileira em procedimentos judiciais e arbitrais; propositura de medidas judiciais visando a proteção de direitos civis.

Família e Sucessões

Assistência na condução e resolução de questões relativas à dissolução de casamento e união estável, tais como guarda e visitação, patrimoniais, como pensão alimentícia, partilha de bens; composição entre herdeiros e condução da respectiva partilha em inventário; elaboração de planejamento patrimonial; contencioso tendo por objetos as referidas questões.

Penal

Atuação nas Justiças Federal e Estadual em todo o território nacional, em causas criminais abrangendo inclusive delitos tributários e ambientais. Exercemos, ainda, a advocacia em inquéritos civis públicos e em Comissões Parlamentares de Inquérito, os quais poderão resultar em ações penais. Atuação também junto a inquéritos policiais em trâmite perante as policias civil e federal. Atuação especializada em Direito Penal Empresarial auxiliando o cliente na prevenção à corrupção e fraudes bem como na devida atuação com medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis, inclusive com reflexo na área trabalhista. Dentre nossas experiências, temos a orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crime eleitoral, crimes contra o patrimônio em geral, crimes contra administração pública e licitações.

Societário

Elaboração de contratos sociais e acordos de acionistas; assessoria em processos de aquisição de empresas, incorporação, fusão e reorganização societária; assessoria na gestão das atividades da sociedade em geral.

Trabalho e Previdência Social

O Escritório atua, ainda, na área consultiva trabalhista e previdenciária, orientando os clientes quanto aos procedimentos preventivos a serem adotados e quanto a correta aplicação das normas em vigor. No contencioso atua na defesa dos interesses dos clientes em face de reclamações trabalhistas individuais, coletivas e em dissídios coletivos, além da análise de medidas necessárias ao expurgo das cobranças indevidas e ilegais, inclusive requerendo o ressarcimento/compensação dos valores recolhidos no passado.

Tributário

A consultoria, auditoria e contencioso tributário dedicam-se a responder consultas, elaborar pareceres, revisão de procedimentos com vistas a identificação de passivos e contingências tributárias; planejamento tributário com o objetivo de reduzir legalmente o passivo tributário das empresas; assessoria a pessoas físicas e jurídicas quanto a aplicação das normas jurídicas federais, estaduais e municipais.